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...s da dispensa sem justa causa. No entanto, quando se trata d... ...que autorizam o saque do FGTS? Para solucionar essas dúvidas ... ...s esse guia completo. Confira! Quem tem direito ao FGTS? Para ter direito ao FGTS, o t... ...lhadores que tem esse direito: a) Empregados (trabalhador co... ...a remuneração (salário bruto); b) Trabalhadores temporários-... ...a remuneração (salário bruto); c) Empregado doméstico – além ... ... por perda de emprego (11,2%). d) Menor Aprendiz- Este trabal... ...2% sobre a remuneração mensal. Como saber se meu empregador está fazendo os depósitos? Para co... ...ção de sua identidade pessoal. No entanto, recomenda-se que ... ...a, no caso de primeiro acesso. O que devo fazer se meu empre... ...al de Previdência e Trabalho.​ Caso o empregador insista em n... ...usta causa (art. 483, d, CLT). Quando posso sacar ou usar meu... ...des financeiras para sua vida. Continue a leitura e fique sabendo quais são elas! 1º) Dispensa sem justa causa... ...sória de 40% sobre esse saldo. Para o trabalhador que optou ... ...da multa rescisória recolhida. 2º) Rescisão por culpa recípro... ...vel a continuidade do vínculo. Por sua vez, a força maior diz... ...indiretamente (art. 501, CLT). Neste caso, o trabalhador tamb... ...equivalente a 20% desse saldo. Assim como na dispensa sem jus... ...da multa rescisória recolhida. 3º) Rescisão por falência ou m... ...mente a dispensa do empregado. Se na data de rescisão do cont... ... vinculada não será permitido. 4º) Contrato por prazo determi... ...o de trabalho rural por safra. Neste caso, será liberado o va... ... vinculada não será permitido. 5º) AposentadoriaOcorrendo a a... ...m sua conta vinculada do FGTS. Quando ocorre um novo registr... ...ndamento mensal dos depósitos. Quando se tratar de aposentado... ...da concessão da aposentadoria. 6º) Suspensão total do trabalh... ...tre o tomador e o trabalhador. Será liberado o valor do saldo... ... vinculada não será permitido. 7º) Rescisão por acordo entre ... ...e empregado (art. 484-A, CLT). Nesta hipótese, será liberado... ...e a 20% sobre o saldo do FGTS. Para o trabalhador que optou ... ...da multa rescisória recolhida. 8º) Desastre NaturalEsta movim... ... de residência do trabalhador. Considera-se desastre natural:... ...danos a unidades residenciais. 9º) Falecimento do empregadoNe... ...bilitados na certidão do INSS. A emissão da carta de concessã... ... totalidade dos beneficiários. Na inexistência de dependente ... ...Pública de Formal de Partilha. 10) Saque-Aniversário (Lei n. ... ...GTS apurado na data do débito. Na hipótese de despedida sem j... ...ão apenas da multa rescisória. O trabalhador que optar pelo S... ...o dia eleito para recebimento: a) Primeiro dia útil do mês: n... ...netária do mês de aniversário; b) No dia 10 ou próximo dia út... ...netária do mês de aniversário; c) Caso a adesão ocorra no mês... ... 10 do mês do seu aniversário. Quem migrar para o Saque-Anive... ...amente 2 anos após a reversão. Aos optantes pelo Saque-Aniver... ..., calamidade pública e outros. IMPORTANTE! Não será autorizad... ...lta rescisória, quando devida. 11) Trabalhador com idade igua... ...ntados os documentos exigidos. 12) Viver ou possuir dependent... ...e vivendo com HIV – SIDA/AIDS. 13) Viver ou possuir dependent... ...om neoplasia maligna – câncer. O titular da conta que solici... ... saque inexista a enfermidade. Neste caso, o saldo a ser libe... ...ada, quando não a especifique. 14) Estágio Terminal de vida A... ...ão da conta pode ser efetuada. 15) Aquisição de órtese ou Pró... ...or com necessidades especiais. Considera-se pessoa com defic... ...(art. 2º, Lei n. 13.146/2015). 16) “Conta Inativa” (Três anos... ...ue indeferido por este motivo. 17) Saque Residual (conta com ... ...22, de 11 de dezembro de 2019. 18) Mudança de regime jurídico... ...ação judicial ou força de lei. 19) Saque de quotas decorrent... ...de seu patrimônio para o FGTS. 20) Nulidade de contrato de tr... ...tos do FGTS (Súmula 363, TST). Autoriza-se a movimentação da ... ...ito ao salário do trabalhador. Como sacar a conta vinculada... ... mensal no saldo da sua conta. O pedido deve ser feito nas ag... ...artir de 5 (cinco) dias úteis. Se você conhece alguém que se ... ...ompartilhar estas informações! Neste contexto de pandemia, co... ...ar o próximo que mais precisa. Se você se enquadra nestas hi... ...to não socorre aos que dormem! Ficou com alguma dúvida?Conta ... ...ara que eu possa ajudá-lo (a). Para receber mais informações ... ...ssos perfis nas redes sociais: >>>>>>Instagram (@gilnunes_adv) >>>>>>Facebook (https://www.facebook.com/gilvan.nunes.adv) Gostou do Texto? Curta, salve e compartilhe. Abraço!
há 27 dias
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há 27 dias
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