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25 de Julho de 2021

7 Dicas infalíveis para acabar com suas Dívidas Trabalhistas

Gilvan Nunes, Advogado
Publicado por Gilvan Nunes
ano passado

Com ou sem pandemia, as dívidas trabalhistas representam um desafio aos empreendedores em nosso país. Há diversas medidas eficientes e baratas que o empreendedor pode adotar para livrar seu orçamento desses custos.

Quer saber mais? Leia este artigo!

1. Invista em processo de recrutamento/admissão de pessoal

“Não se faz uma bolsa de seda com lã”. Se no processo de recrutamento você percebe que aquele candidato não atende ao perfil requisitado, não contrate esse colaborador por motivos subjetivos, como “pena por ele estar desempregado”.

Além de cumprir os exames médicos admissionais, contrate as pessoas que se adequam perfeitamente à cultura organizacional e estratégia de sua empresa para não se arrepender meses após a contratação e decidir dispensá-las, gerando custos com verbas rescisórias.

2. Defina uma cultura organizacional

A cultura organizacional é fundamental, como diria Peter Drucker, “a cultura come a estratégia no café da manhã”. Se o empregador não possui um Código de Ética e de Conduta para seus empregados perderá muito tempo para para engajar seus colaboradores na estratégia empresarial.

Por isso, elabore com seu advogado/consultor não somente um Código de Ética e de Conduta, mas também um regulamento de pessoal.

3. Mantenha rotinas e formulários trabalhistas

Talvez pareça uma dica burocrática, mas já tive muitos clientes que inviabilizaram o pleno sucesso de suas defesas em processos judiciais por não observar essa dica.

Por isso, documente a relação com seus colaboradores, registre os pagamentos de salários, avisos de férias, sanções disciplinares, recebimento de EPI, pedido de dispensa/aviso prévio, requerimento de vale-transporte...todos esses documentos com assinatura de aceite do empregado.

Além disso, sempre formalize os contratos de trabalho. A maioria dos empregadores apenas se contentam em assinar a CTPS e fazer lançamentos no E-Social. Há contratos de trabalhos em que a previsão de algumas questões deve ser obrigatoriamente formalizada para ter validade como, por exemplo, a possibilidade de transferência, a responsabilidade culposa por danos, confidencialidade, não concorrência.

4. Controle e supervisione a jornada de trabalho

A jornada de trabalho é o principal componente da remuneração do empregado que repercutirá sobre as demais verbas salariais. Se o empregador tiver mais de 20 colaboradores, o controle de jornada é obrigatório (art. 74, § 2º, CLT).

Ainda que você tenha menos de 20 empregados, vale a pena manter o controle de ponto para confrontar as provas que tenham sido apresentadas pelo colaborador em eventual processo judicial, sobretudo a prova testemunhal. Por isso, mantenha o controle da jornada de trabalho manualmente (folha de ponto) ou por meios eletrônicos (aplicativos e programas).

Não estão abrangidos pelo controle de jornada, os empregados que exercem atividade externas incompatíveis com a fixação de jornada, os gerentes e os empregados em regime de teletrabalho (art. 62, CLT).

5. Otimize a comunicação com o colaborador

Reclamações trabalhistas podem ser evitadas quando o empregador melhora sua comunicação com os colaboradores. Muitas vezes, alguns colaboradores nos procuram simplesmente porque o empregador o demitiu por email ou por WhatsApp; ou porque o empregador o advertiu de maneira rude na frente dos demais colegas.

Há situações exorbitantes que a falha de comunicação pode resultar em assédio moral e justificar indenizações por dano moral. Não significa que o empregador deva ser uma “luva de pelica” com o colaborador displicente, mas ser firme e incisivo não significa ser rude.

6. Faça acordos

A Reforma trabalhista incluiu a possibilidade de extinção do contrato de trabalho por acordo entre as partes (art. 484-A, CLT). Esta modalidade é vantajosa para o empregador que precisa dispensar um empregado e quando este também tem interesse em deixar o emprego. Neste caso, serão devidas pela metade o aviso prévio e a multa rescisória do FGTS.

Além disso, faça acordos extrajudiciais com os colaboradores, sobretudo em face de dificuldades econômicas, para homologá-los na Justiça do Trabalho. Estes acordos terão eficácia de sentença. Trata-se de hipótese autorizada pelo art. 855-B e seguintes da CLT.

Faça acordos, não faça qualquer acordo! Por isso, não faça concessões a pretensões absurdas ou por pressão de magistrado.

7. Contrate/consulte um advogado trabalhista

Muitas vezes o empreendedor consulta o contador, o médico, o “primo sabichão”, Sr. João da padaria para adotar posicionamentos quanto à gestão de pessoas, menos o profissional que estudou 5 ou mais anos para resolver essas questões: o ADVOGADO!

Não precisa dizer onde isso termina, mas o farei, na Justiça do Trabalho.

A atuação preventiva do advogado é fundamental para resolver dúvidas sobre a legislação trabalhista: hipóteses de rescisão do contrato e verbas rescisórias; exercício do poder diretivo e disciplinar; jornada de trabalho; normas de segurança, medicina e saúde do trabalho.

Ademais, o investimento em consultoria jurídica é muito mais barato para seu empreendimento do que o custo recorrente e excessivo com dívidas trabalhistas, que muitas vezes inviabiliza a continuidade de seu negócio.

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Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos, estamos à disposição!

Abraço!

Email: gilvannunes.adv@gmail.com

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