jusbrasil.com.br
25 de Julho de 2021

Pode haver vínculo de emprego entre o Pastor e a Igreja?

Gilvan Nunes, Advogado
Publicado por Gilvan Nunes
ano passado

Frequentemente, diversos clientes e curiosos me questionam se a instituição religiosa tem obrigações trabalhistas em relação aos seus líderes, como, por exemplo, pagamento de salário e limitação de jornada.

Continue a leitura e saiba a resposta!

Relação de Emprego e seus requisitos

Para identificar o vínculo de emprego e suas respectivas obrigações devemos atentar para a caracterização dos seguintes requisitos: (i) prestação de serviços por pessoa física; (ii) pessoalidade; (iii) subordinação; (iv) não-eventualidade e (v) onerosidade (arts. e , CLT).

Em regra, as atividades exercidas pelo pastor não podem ser consideradas como relação de emprego, visto que o vínculo entre a liderança religiosa e sua igreja é vocacional e de natureza religiosa, não há natureza contraprestativa, mas, sim, retribuição espiritual e não remuneratória (onerosidade).

O líder religioso ao assumir compromissos com a entidade religiosa não nutre a expectativa de receber remuneração sobre o encargo correspondente. Portanto, na maioria dos casos, não há o requisito da onerosidade.

Além disso, a submissão à doutrina da igreja decorre da fé que professa e não se confunde com a subordinação jurídica do empregado, conforme já pacificado na jurisprudência pátria. Dessa forma, presume-se a inexistência de vínculo empregatício entre pastores e entidades religiosas por falta do requisito subordinação.

Essa é a regra, mas como os conceitos jurídicos comportam exceções...

Exceção: Possibilidade de vínculo de emprego

Independentemente da jurisprudência consolidada, deve ser observado sempre o princípio da primazia da realidade (art. , CLT). De acordo com esse princípio, as circunstâncias fáticas serão mais relevantes que os ajustes formais quando não houver coincidência entre os fatos e as formas contratuais.

Na questão em apreço, verificados os requisitos da relação de emprego no contexto fático, ainda que entre um pastor e uma entidade religiosa, deve ser reconhecido o vínculo empregatício e as respectivas obrigações trabalhistas entre as partes.

A jurisprudência pátria pode nos ilustrar alguns casos nos seguintes excertos:

VÍNCULO DE EMPREGO. PASTOR DE IGREJA METODISTA. Preenchidos os requisitos para configuração do vínculo de emprego, não importa que este se estabeleça entre pastor e igreja. REDUÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Considerando-se que a partir de 2010 o obreiro teve seu salário reduzido, faz jus ao recebimento de diferenças salariais, acrescidas dos reflexos pertinentes. HORAS EXTRAS. DEVIDAS. JORNADA DECLINADA NA INICIAL LIMITADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. Nos termos do artigo 74, parágrafo 2º, da CLT, era obrigatório o controle de jornada do obreiro pela reclamada. Não o fazendo, tenho por verdadeira a jornada declinada na inicial, limitada pela prova oral colhida. DANO MORAL. A indenização do dano moral não tem o condão de reparar a lesão sofrida, esta ressarcibilidade é pertinente ao dano patrimonial. Impedir ou inibir que o empregador pratique novamente o ato com os demais empregados é o objetivo da indenização do dano moral.
(TRT-1 - RO: 00010003120125010432 RJ, Relator: Volia Bomfim Cassar, Data de Julgamento: 07/05/2014, Segunda Turma, Data de Publicação: 15/05/2014)
RELAÇÃO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. IGREJA. É possível o reconhecimento de vínculo de emprego entre o pastor e a igreja desde que fique provada a existência de verdadeira prestação de serviços mediante subordinação jurídica.
(TRT-5 - RO: 2263004420035050002 BA 0226300-44.2003.5.05.0002, Relator: ALCINO FELIZOLA, 3ª. TURMA, Data de Publicação: DJ 29/06/2006)

Conclusão

Podemos concluir que, em regra, não há relação de emprego entre lideranças religiosas e as entidades a que prestam encargos sob ministério de fé. Contudo, a presunção de inexistência de vínculo empregatício pode ser elidida por prova em contrário.

Dessa forma, poderá estar caracterizada relação de emprego entre pastor e instituição religiosa quando houver subordinação e não apenas dedicação de natureza espiritual, bem como se verificado proveito econômico do exercício da função e atingimento de metas em benefício da congregação religiosa, semelhante ao que ocorre em empresas.

Gostou do Texto? Curta, comente, salve e compartilhe.

Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos, estamos à disposição!

Abraço!

Email: gilvannunes.adv@gmail.com

8 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Acredito que todos eles devem ter vínculo reconhecido, pois a subordinação jurídica, a onerosidade e a pessoalidade, estão sempre presentes. continuar lendo

Agradeço pelo comentário, Davi!
Todas as situacões que estiverem presentes os requisitos da relação de emprego deve ser reconhecido o vínculo trabalhista, exceto quando a atividade for determinada por questões altruístas e relativas exclusivamente à profissão de fé. Abraço. continuar lendo

Bom continuar lendo

Obrigado, Dr. Alessandro! continuar lendo

Eu fico aqui pensando. Pastor/Padre ganha salário? Quem paga a conta? Os fiéis?
E a máxima bíblica "de graça recebeis, de graça dais"?
Venho de uma tradicional religião em que todos os cargos são voluntários e não se paga um centavo para a igreja. Você tem plena liberdade de participar dela. Se você quer fazer sua contribuição, é voluntária, secreta e na quantia que quiser.
Líderes não ganham nada. Músicos não ganham nada. Administradores não ganham nada. E por aí vai.
Respeitando toda e qualquer religião, mas na prática jurídica pensando como uma organização religiosa pode haver subordinação, onerosidade ou vínculo empregatício.
Como o Dr. bem disse... direito sempre traz as "exceções".
Ótimo texto Dr. Assunto diferente aqui pelo @jusbrasil
Parabéns. continuar lendo

Grato pela generosidade em seu reconhecimento, Dr. Pâmela!
Em que pese a generalidade dos conceitos normativos, a realidade é sempre mais rica que as formas. As vicissitudes da vida são sempre desafiadoras aos aplicadores do direito.
Abraço. continuar lendo

Se trabalha precisa receber, e estar dentro das leis, ainda mais, sendo instituição religiosa. Os dízimos bíblicos foram criados para esse intuito... muitos confundem o pagamento ao líder religioso com enriquecimento ilícito que muitas vezes vemos na mídia, mas nem sempre é assim. Quem trabalha, precisa receber! continuar lendo

Excelente lembrança, Dra. Diene! Infelizmente, os boletos ainda não se pagam sozinhos (rs) e todos devemos suprir nossas necessidades vitais através de trabalho digno, religioso ou não.
Abraço! continuar lendo