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14 de Junho de 2021

Como receber salário e usar serviços bancários de forma gratuita?

Gilvan Nunes, Advogado
Publicado por Gilvan Nunes
mês passado

Sem dúvida, a principal felicidade em estar trabalhando é o recebimento de salários. Seu salário é sua maior conquista! O salário é a principal fonte de subsistência e meio para a realização pessoal do trabalhador.


O pagamento do salário deve ocorrer mediante recibo devidamente assinado ou pode ser efetuado em conta bancária aberta especialmente para esse fim em nome do empregado. Neste caso, o trabalhador será titular de uma conta-salário (art. 464, CLT).

Mas, como funciona este tipo de conta?! Continue a leitura e saiba mais.

O que é conta-salário?

Esta conta é utilizada para o recebimento de salários pelo empregado. Além disso, pode ser utilizada também para o recebimento de proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. Neste caso, os comprovantes de depósitos valerão como recibos de pagamento (art. 464, parágrafo único, CLT)

Como faço para abrir uma conta-salário?

A abertura deverá ser solicitada pelo empregador no banco. Esta conta não é aberta pelo empregado. É necessário que o empregador contrate um banco para prestar o serviço de pagamento dos salários de seus empregados.

O empregador é o responsável pela identificação do beneficiário, devendo encaminhar as informações necessárias à instituição financeira contratada para fins da abertura dessa conta.

É possível fazer transferência de conta-salário?

Você pode fazer transferências para outras instituições financeiras, isto é, você poderá transferir seu salário para outras contas bancárias, bem como efetuar pagamentos.

Apenas o empregador poderá efetuar depósitos neste tipo de conta, não sendo admitidos depósitos de quaisquer outras fontes não-salariais.

Trata-se de informação muito importante porque você não pode fornecer os dados de sua conta-salário para recebimento de valores que não correspondam àqueles devidos por seu empregador.

Podem ser cobradas tarifas pela utilização de conta-salário?

O banco não pode cobrar tarifas pelos seguintes serviços:

a) fornecimento de cartão magnético, exceto nos casos de pedidos de reposição decorrentes de perda, roubo, danificação e outros casos em que a instituição financeira não pode ser responsabilizada;

b) realização de até cinco saques, por evento de crédito;

c) acesso a, pelo menos, duas consultas mensais ao saldo nos terminais de autoatendimento ou diretamente no guichê de caixa;

d) fornecimento, por meio dos terminais de autoatendimento ou diretamente no guichê de caixa, de pelo menos dois extratos contendo toda a movimentação da conta nos últimos trinta dias;

e) manutenção da conta, inclusive no caso de não haver movimentação.

Pode haver cobrança de tarifas por outros serviços bancários não contemplados na lista acima, como, por exemplo, a realização de TED/DOC. Os bancos são obrigados a divulgar em suas dependências ou em suas páginas na internet todas as tarifas cobradas e os respectivos serviços.

Podem ser descontadas dívidas da conta-salário?

O banco detentor da conta somente pode realizar o desconto das prestações de empréstimos e financiamentos diretamente se houver autorização, prévia e formal, dada pelo empregado.

Caso o empregado tenha solicitado a portabilidade salarial, o valor do salário depositado pelo empregador será transferido para a conta indicada pelo empregado, pelo valor líquido, ou seja, descontado o valor das parcelas mensais referentes a empréstimos ou financiamentos contratados junto à instituição detentora da conta.

Como funciona a portabilidade de conta-salário?

O empregado pode solicitar a portabilidade salarial por escrito ou por qualquer meio eletrônico disponibilizado pelas instituições, tais como e-mail, aplicativo ou internet banking.

Importante lembrar que não deve haver qualquer tipo de cobrança pela realização de portabilidade salarial.

A solicitação de portabilidade pode ser entregue no banco que detém a conta, bem como na instituição destinatária para a qual o empregado quer transferir mensalmente seu salário, que fará o encaminhamento em nome do cliente.

Após o recebimento da solicitação de portabilidade salarial, a instituição financeira deve processar o pedido em até 10 dias úteis, independentemente da forma de dessa solicitação.

Posso realizar o encerramento da conta-salário?

O encerramento da conta-salário deve ser providenciado pelo empregador. Embora seja recomendável que o trabalhador providencie o encerramento de sua conta-salário por cautela, a obrigação de encerramento deste tipo de conta é do empregador.

Recebi cobranças indevidas ou abusivas sobre conta-salário! O que fazer?

É comum que as instituições financeiras imponham diversas práticas abusivas ao empregado como cobrança de tarifas por cestas de serviços, remessa de cartão de crédito, disponibilização de crédito rotativo, entre outros produtos e serviços bancários vinculados à conta-salário, sem prévio conhecimento e autorização do trabalhador.

Diante dessas situações, deve o trabalhador providenciar solução administrativa com o banco através de ouvidoria interna e serviço de atendimento ao consumidor. Caso não seja solucionado o problema, deve o trabalhador abrir ouvidoria no Banco Central do Brasil.

Você deverá anotar protocolos e arquivar devidamente todos os documentos relativos às tentativas de solução do problema e os extratos bancários com detalhamento de cobranças abusivas. Estes documentos serão indispensáveis na eventual propositura de ação judicial.

Não solucionada a situação abusiva administrativamente, você deverá procurar um advogado para que sejam adotadas as providências judiciais cabíveis.

Nestas situações, em regra, o trabalhador terá direito à indenização por danos materiais decorrentes de cobranças indevidas e abusivas. Poderá pleitear também indenização por danos morais pelos transtornos psicológicos resultantes dessas cobranças, inclusive, aqueles decorrentes de inscrição em cadastro negativo (SPC, SERASA etc.).

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